Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x CARLOS HERBERT SILVA CUTRIM

Advogado: DANIEL DE SOUSA CARNEIRO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Viana

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ARNALDO DE SOUZA SANTOS e outros

Advogado: DJAIR NOVAES e outros

1ª instância - Vara Criminal de Chorrocho

Partes: JAKSON DOS SANTOS PEREIRA x HOSPITAL PRONTO SOCORRO DOS ACIDENTADOS e outros

Advogado: JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS e outros

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria

Partes: INSTITUTO DR JOSE FROTA e outros x JAKSON DOS SANTOS PEREIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JAKSON DOS SANTOS PEREIRA e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Criminal

Partes: JAKSON DOS SANTOS PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Partes: JAKSON PEREIRA DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros

Advogado: RODRIGO RIBEIRO MENDES FRANCA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Sao Luis

Partes: JAKSON PEREIRA DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 9ª Sao Luis

Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES CIVIS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RORAIMA e outros x ESTADO DE RORAIMA

Advogado: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA FIGUEIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica

Partes: ESTADO DE RORAIMA x ADAILSON SANTOS DA SILVA e outros

Advogado: ANTONIO ONEILDO FERREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado