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TRF1 - 0000588-89.1994.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LOCADORA BELAUTO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 28/01/1994
TRF1 - 0006466-30.2010.4.01.3901
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x MAGNA TOMAZ DE ALMEIDA e outros
Advogado: ANA PAULA TOMAZ DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Redencao
Ajuizamento: 26/08/2010
TRF1 - 0004894-04.1994.4.01.3900
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x WILSON ROCHA MORBACH e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 04/10/1994
TRF1 - 0051286-95.2013.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JALES BERNARDINO DE SOUZA e outros
Advogado: HELOISIO NETTO FERREIRA LEAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 09/09/2013
TJPA - 0019573-96.2001.8.14.0301
Partes: BIANCA NAMIAS ALVES x RBA REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA e outros
Advogado: ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 25/07/2025