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TJMA - 0000403-68.2020.8.10.0048
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x ANTONIO CLETO PINHEIRO JUNIOR
Advogado: ANTONIO DE PADUA COSTA OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 27/08/2025
TJMA - 0000403-68.2020.8.10.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO CLETO PINHEIRO JUNIOR
Advogado: ANTONIO DE PADUA COSTA OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 30/06/2020
TRF1 - 1058270-19.2020.4.01.3400
Partes: ISOLDA KELY DE OLIVEIRA SARAIVA CAVALCANTE e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 15/10/2020
TJRN - 0000216-71.2012.8.20.0142
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS BEZERRA FRANCA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim de Piranhas
Ajuizamento: 17/05/2012
TJRN - 0000216-71.2012.8.20.0142
Partes: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM DE PIRANHAS/RN e outros x MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 14/09/2020
TJRN - 0815174-81.2023.8.20.0000
Partes: JOSE FERNANDES DE ARAUJO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS BEZERRA FRANCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 13/05/2024