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TJRN - 0800493-83.2025.8.20.5126
Partes: JANAINA DANTAS SOARES x MUNICIPIO DE JAPI
Advogado: CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Santa Cruz
Ajuizamento: 17/02/2025
TJRN - 0800493-83.2025.8.20.5126
Partes: MUNICIPIO DE JAPI x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JAPI e outros
Advogado: CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 22/07/2025
TJMG - 2330332-97.2023.8.13.0000
Partes: OI SA x JANAINA DANTAS SOARES
Advogado: CYNTHIA RIBEIRO SOARES OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lilian Maciel Santos
Ajuizamento: 20/09/2023
TRF1 - 1015082-68.2023.4.01.3400
Partes: JONES MENDES DE VASCONCELOS e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 25/02/2023