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TRF1 - 1014989-42.2022.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x JANDRA BRAGA ALMEIDA e outros
Advogado: SUELY DA SILVA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Ajuizamento: 29/11/2024
TRF1 - 1014989-42.2022.4.01.3400
Partes: SHUANNA REGINA BRAGA ALMEIDA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 17/03/2022
TRF1 - 1018299-56.2022.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/09/2024
TRF1 - 1018299-56.2022.4.01.3400
Partes: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 29/03/2022
TJBA - 8005873-75.2024.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS x MUNICIPIO DE ALAGOINHAS e outros
Advogado: MARCELO MAGALHAES SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 07/08/2025
TJBA - 8005873-75.2024.8.05.0004
Partes: JANDIRA FERREIRA ALMEIDA BRAGA x MUNICIPIO DE ALAGOINHAS
Advogado: MARCELO MAGALHAES SOUZA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 25/09/2024
TJCE - 0204783-91.2023.8.06.0296
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x FRANCISCO ANTONIO HEZIO DE ARAUJO
Advogado: PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 27/10/2023