Partes: JANE MEDEIROS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA e outros

1ª instância - 5ª Salvador

Partes: CELI JANE DE MEDEIROS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO x CELI JANE DE MEDEIROS SANTOS

Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: ESTADO DO MARANHAO x CELI JANE DE MEDEIROS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: NORMA LUCIA PINHEIRO e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Advogado: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim de Piranhas

Partes: MPRN - 02ª PROMOTORIA CAICO e outros x LUAN GABRIEL DA SILVA

Advogado: ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Caico

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS e outros

Advogado: EDWARD MITCHEL DUARTE AMARAL e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim de Piranhas

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x GALBE MAIA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim de Piranhas

Partes: JANE MAIA SANTOS DE MEDEIROS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico

Partes: JANE MAIA SANTOS DE MEDEIROS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros

Advogado: HATUS FULVIO MEDEIROS MACHADO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal