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TJTO - 0004432-83.2023.8.27.2700
Partes: JANIO CEZAR ALMEIDA MAIA e outros x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: LEANDRO RAFAEL PERIUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 03/05/2024
TJTO - 0019341-43.2023.8.27.2729
Partes: EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDA x FERNANDA APOLINARIO PALMA MAIA e outros
Advogado: SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS
1ª instância - 7º Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 22/05/2023
TRF1 - 1003033-16.2020.4.01.4300
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x VIGOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 17/05/2020
TRF1 - 0000612-75.2017.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JANIO CEZAR ALMEIDA MAIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 20/01/2017