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TJMT - 1022842-96.2022.8.11.0003
Partes: J C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x TRANCREDO FERNANDES PEREIRA e outros
Advogado: CELSO LEOPOLDO NUNES JUNIOR
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 16/09/2022
TJMT - 0043179-53.2015.8.11.0041
Partes: JANIO FERNANDES PEREIRA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: CLAUDIO APARECIDO SOUTO e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/09/2015
TJMA - 0018564-59.2009.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x JANIO PEREIRA FERNANDES
Advogado: KLEBER FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/06/2009
TJMA - 0000992-22.2017.8.10.0127
Partes: JANIO PEREIRA FERNANDES x MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO
Advogado: ANDREA BUHATEM CHAVES e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Luis Gonzaga do Maranhao
Ajuizamento: 04/08/2017
TJMA - 0024646-14.2006.8.10.0001
Partes: JANIO PEREIRA FERNANDES e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO F---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/09/2006
TJMA - 0830711-64.2021.8.10.0001
Partes: ALAN JORGE ARAUJO COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: AMANDA ALMEIDA WAQUIM e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 21/07/2021
TJMA - 0800048-91.2021.8.10.0047
Partes: JANIO FRANCISCO FERNANDES PEREIRA x VIVO S.A.
Advogado: ELCIO GONCALVES MARQUES e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 18/01/2021