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TRF1 - 0019225-24.2012.4.01.3200
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x JANUARIO DA COSTA OLIVEIRA e outros
Advogado: RAFAEL BRITO CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 17/07/2024
TRF1 - 0019225-24.2012.4.01.3200
Partes: UNIAO FEDERAL x MARIA DA CONCEICAO BAIMA REGO e outros
Advogado: EURISMAR MATOS DA SILVA e outros
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 12/12/2012
TJMT - 1053796-79.2020.8.11.0041
Partes: ESSENCIAL FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA. - ME x CLEVER COSTA LEITE
Advogado: BENEDITO CESAR SOARES ADDOA e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 13/11/2020
TJRJ - 0004889-81.2000.8.19.0037
Partes: JANUARIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO e outros x JORGE PACHECO DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nova Friburgo 2 Vara Civel
Ajuizamento: 30/08/2000
TJRJ - 0804180-36.2025.8.19.0037
Partes: ROMARIO DA SILVA OLIVEIRA x JANUARIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO
Advogado: VIVIANE PEREIRA RAMOS REITBERGER
1ª instância - Nova Friburgo 2 Vara de Familia
Ajuizamento: 19/08/2025