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TJPA - 0057450-84.2012.8.14.0301
Partes: JOAQUIM RODRIGUES PORTO x ANA JULIA PORTO DE CARRASQUEL
Advogado: JARBAS PINTO DE SOUZA PORTO e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 29/11/2012
TJPA - 0042552-32.2013.8.14.0301
Partes: ANDREA ALICE BRANCHES NAPOLEAO x MARIA GENUINA CARVALHO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ZYLENE OLAV BATISTA BRUNO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 14/08/2013
TJPA - 0879927-82.2023.8.14.0301
Partes: DILMA MARIA OLIVEIRA DOS ANJOS ANTUNES x JARBAS PINTO DE SOUZA PORTO e outros
Advogado: DANIEL FRANK CAVALCANTE DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 11/09/2023
TRF1 - 0032618-79.2014.4.01.3900
Partes: EDNA CONCEICAO ARAUJO DE MELO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: JARBAS PINTO DE SOUZA PORTO e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 31/10/2014
TRF1 - 0032618-79.2014.4.01.3900
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x EDNA CONCEICAO ARAUJO DE MELO
Advogado: JARBAS PINTO DE SOUZA PORTO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/04/2021
TRF1 - 0020970-39.2013.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x MUNICIPIO DE SAO CAETANO DE ODIVELAS e outros
Advogado: KLENDA OLIVEIRA REIS e outros
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 10/07/2013