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TJSP - 1012241-86.2024.8.26.0506
Partes: MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO x JARDIM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: MURILO DE CONTI STUQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Carla Criscione dos Santos - Colegio Recursal
Ajuizamento: 27/08/2025
TJSP - 1012241-86.2024.8.26.0506
Partes: JARDIM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA x MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO
Advogado: MURILO DE CONTI STUQUE
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Ajuizamento: 12/03/2024
TJRJ - 0077814-49.2024.8.19.0000
Partes: RSSC SHOPPING CENTERS S.A. x KLEBER LUIZ BRITO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 20/09/2024
TJRJ - 0063513-63.2025.8.19.0000
Partes: KLEBER LUIZ BRITO DOS SANTOS e outros x HELIO CORDEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 05/08/2025
TJRJ - 0052479-06.2016.8.19.0001
Partes: RSSC SHOPPING CENTERS S A e outros x KLEBER LUIZ BRITO DOS SANTOS e outros
Advogado: OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS e outros
1ª instância - Capital 23 Vara Civel
Ajuizamento: 01/12/2021
TJRJ - 0263603-60.2020.8.19.0001
Partes: PREDIALWEB LTDA - ME x SANDER ROUPAS COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIOS, CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Bangu Regional 3 Vara Civel
Ajuizamento: 01/03/2021
TJRJ - 0024498-59.2022.8.19.0011
Partes: MUNICIPIO DE CABO FRIO x L. JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cabo Frio Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 25/10/2022
TJRJ - 0012683-92.2006.8.19.0054
Partes: ASSOCIACAO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA x ANSELMO NASIF FREITAS e outros
Advogado: PATRICIA FRANCA MACEDO e outros
1ª instância - Sao Joao de Meriti 1 Vara Civel
Ajuizamento: 10/10/2006
TJRJ - 0155852-48.2019.8.19.0001
Partes: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCA x KLEBER LUIZ BRITO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 40 Vara Civel
Ajuizamento: 28/06/2019
TRF2 - 5031245-03.2022.4.02.5101
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x L JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES e outros
1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Ajuizamento: 22/08/2022