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TJRJ - 5002734-12.2025.8.19.0500
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x JAYME GONCALVES ANDRE NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 05/05/2025
TJRJ - 5002734-12.2025.8.19.0500
Partes: JAYME GONCALVES ANDRE NETO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Vara de Exec Penais
Ajuizamento: 26/02/2025
TRF2 - 5003964-63.2018.4.02.5117
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JAYME GONCALVES ANDRE NETO
Advogado: JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5003964-63.2018.4.02.5117
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JAYME GONCALVES ANDRE NETO
Advogado: JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 31/01/2022
TRF2 - 5003964-63.2018.4.02.5117
Partes: JAYME GONCALVES ANDRE NETO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Ajuizamento: 31/03/2022