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TJMT - 1021160-52.2021.8.11.0000
Partes: AGUAS DE SORRISO S.A. x MUNICIPIO DE SORRISO/MT e outros
Advogado: MARINA FALONI MACHADO RODRIGUES BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 24/11/2021
TJMT - 1000681-56.2022.8.11.0015
Partes: MUNICIPIO DE SINOP x AGER-AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE SINOP e outros
Advogado: EGON BOCKMANN MOREIRA e outros
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/01/2022
TJMT - 1009246-02.2020.8.11.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x AGUAS DE SORRISO S.A. e outros
Advogado: HELOISA CONRADO CAGGIANO e outros
1ª instância - Sorriso - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 15/12/2020
TJMT - 1009246-02.2020.8.11.0040
Partes: MUNICIPIO DE SORRISO/MT e outros x PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - 14.921.092/0001-57 e outros
Advogado: HELOISA CONRADO CAGGIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/05/2021
TJMT - 1002670-75.2022.8.11.0087
Partes: AGUAS DE GUARANTA LTDA x AGER-AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE SINOP
Advogado: TAIGUER NICOLE RIBEIRO PEXE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 14/04/2025
TJMT - 1002670-75.2022.8.11.0087
Partes: AGUAS DE GUARANTA LTDA x AGER-AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE SINOP
Advogado: TAIGUER NICOLE RIBEIRO PEXE e outros
1ª instância - Guaranta do Norte - Vara Unica
Ajuizamento: 13/10/2022
TJTO - 0008889-90.2025.8.27.2700
Partes: JAYME PEREIRA PINTO JUNIOR x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: JEFFERSON LIMA ROSENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 04/06/2025
TJTO - 0021236-68.2025.8.27.2729
Partes: JAYME PEREIRA PINTO JUNIOR x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: JEFFERSON LIMA ROSENO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 15/05/2025
TJRJ - 0801091-20.2021.8.19.0045
Partes: SILVANA FRANCISCO DA CRUZ x JAYME DA SILVA PEREIRA JUNIOR e outros
Advogado: FRANCISCO ALBERTO DA COSTA FEITOZA e outros
1ª instância - Resende Jui Esp Civ
Ajuizamento: 11/05/2021