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TRF2 - 5063334-79.2022.4.02.5101
Partes: JAYNA MARTINS NENO ROSA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA
1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 20/08/2022
TRF2 - 5063334-79.2022.4.02.5101
Partes: JAYNA MARTINS NENO ROSA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 06/02/2023
TRF2 - 5040649-10.2024.4.02.5101
Partes: JAYNA MARTINS NENO ROSA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5040649-10.2024.4.02.5101
Partes: JAYNA MARTINS NENO ROSA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 24/03/2025