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TJMS - 0801146-43.2019.8.12.0042
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 26/02/2025
TJMS - 1406602-46.2022.8.12.0000
Partes: LURDENIL LOPES RAMOS x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 16/12/2022
TJMS - 1416700-90.2022.8.12.0000
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 04/05/2023
TJMS - 1414912-41.2022.8.12.0000
Partes: DARLEY FARIAS DA COSTA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 27/02/2023
TJMS - 1419029-75.2022.8.12.0000
Partes: JOSE GONCALVES RIBEIRO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 27/03/2023
TJMS - 0838608-94.2018.8.12.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 10/04/2025
TJMS - 0826002-92.2022.8.12.0001
Partes: GRACY KELLY DOS SANTOS x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE e outros
Advogado: EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/04/2025
TJMS - 0827149-61.2019.8.12.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 20/02/2025
TJMS - 0813774-22.2021.8.12.0001
Partes: TEREZA CRISTIANA BEZERRA DA SILVA x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE e outros
Advogado: LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 10/09/2024
TJMS - 0800673-39.2017.8.12.0006
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 23/12/2024