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TJGO - 5632773-91.2024.8.09.0164
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK IBIZA PREMIUM I x JEFFERSON OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cidade Ocidental - Juizado Especial Civel e Criminal
Ajuizamento: 28/06/2024
TJGO - 5122340-51.2025.8.09.0164
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK IBIZA PREMIUM I x JEFFERSON OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado: CALEBE SOBRAL FONSECA
1ª instância - Cidade Ocidental - Juizado Especial Civel e Criminal
Ajuizamento: 17/02/2025
TJMG - 2294613-88.2022.8.13.0000
Partes: JEFFERSON OLIVEIRA RODRIGUES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FABIANO TORRES BASTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2294613-88.2022.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x JEFFERSON OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Daniela Teixeira
Ajuizamento: 23/11/2023
TJMG - 1758913-74.2023.8.13.0000
Partes: JEFFERSON OLIVEIRA RODRIGUES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: DARIENE ORNELAS COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Karin Liliane de Lima Emmerich e Mendonca
Ajuizamento: 25/07/2023
TRF1 - 0003687-06.2018.4.01.4101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JEFFERSON RODRIGUES OLIVEIRA e outros
Advogado: SUELLEN SANTANA DE JESUS e outros
1ª instância - 2ª Ji-Parana
Ajuizamento: 21/09/2018
TJMA - 0802170-56.2021.8.10.0054
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x DELEGADO DE POLICIA CIVIL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 26/10/2023
TJMA - 0802170-56.2021.8.10.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x FRANCISCO GERSON RODRIGUES COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 28/10/2021
TJMA - 0805818-12.2021.8.10.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMA - 0000225-04.2020.8.10.0054
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 02/05/2023