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TJTO - 0000562-19.2023.8.27.2736
Partes: ALDENORA GONCALVES DE MOURA x MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO e outros
Advogado: JOAO VITOR SILVA ALMEIDA e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/06/2024
TJTO - 0001626-90.2025.8.27.2737
Partes: MIRIAN CAMELO FERNANDES x AURIMAR PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: JESSYKA DE SOUSA MOURA
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 05/03/2025
TJTO - 0012919-96.2021.8.27.2737
Partes: MARIA HONORATA DA CRUZ x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MARCOS PAULO FAVARO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 01/12/2021
TJTO - 0000335-55.2025.8.27.2737
Partes: LAECIO LUSTOSA FABRICIO x ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogado: JESSYKA DE SOUSA MOURA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal- Porto Nacional
Ajuizamento: 16/01/2025
TJTO - 0006962-12.2024.8.27.2737
Partes: MARINETH RAMOS DOS SANTOS x G4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: JESSYKA DE SOUSA MOURA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 11/11/2024
TJTO - 0009413-44.2023.8.27.2737
Partes: LUCAS FERNANDES DE MORAIS x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: IRLEY SANTOS DOS REIS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 19/09/2023
TJTO - 0000577-85.2023.8.27.2736
Partes: ANGELO NUNES DE SOUZA x FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE PONTE ALTA DO TOCANTIS e outros
Advogado: SALVADOR AMADO DOS SANTOS NETO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins
Ajuizamento: 14/07/2025
TJTO - 0000577-85.2023.8.27.2736
Partes: ANGELO NUNES DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO e outros
Advogado: MARCOS PAULO FAVARO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 30/06/2025
TJTO - 0003139-93.2025.8.27.2737
Partes: BRENO DIOGENES RIBEIRO x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: TAMIRIS ASSIS CELESTINO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 28/04/2025
TJTO - 0008548-21.2023.8.27.2737
Partes: AURELINA MOREIRA DE JESUS x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: LEONARDO DE MATOS BORGES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 10/08/2023