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TJAL - 0800032-95.2017.8.02.0049
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x LAMARQUE DANTAS DE OLIVEIRA
Advogado: JULIANA MILITAO CORREIA e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Penedo
Ajuizamento: 11/10/2022
TJMA - 0022322-46.2009.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 30/03/2022
TJMA - 0022322-46.2009.8.10.0001
Partes: JHONY DOS SANTOS SOARES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 20/12/2021
TJMA - 0022322-46.2009.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x JHONY DOS SANTOS SOARES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 28/02/2020