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TRF2 - 5002489-53.2024.4.02.5120
Partes: JOANA PINHEIRO BRITO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJCE - 3000400-69.2024.8.06.0101
Partes: JOANA PINHEIRO RODRIGUES BRITO x MUNICIPIO DE ITAPIPOCA
Advogado: GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE
1ª instância - 1ª Vara Civel de Itapipoca
Ajuizamento: 21/03/2024
TJCE - 3000400-69.2024.8.06.0101
Partes: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA x JOANA PINHEIRO RODRIGUES BRITO
Advogado: GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/12/2024
TJBA - 8002534-36.2025.8.05.0146
Partes: JOANA D ARC PINHEIRO DE BRITO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro
Ajuizamento: 19/02/2025
TJBA - 8002530-96.2025.8.05.0146
Partes: JOANA D ARC PINHEIRO DE BRITO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro
Ajuizamento: 19/02/2025
TJBA - 8028399-11.2025.8.05.0001
Partes: JOANA D ARC PINHEIRO DE BRITO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/02/2025
TJBA - 0002646-75.2017.8.05.0000
Partes: CICERO DA SILVA BRITO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 15/02/2017
TJBA - 8071476-70.2025.8.05.0001
Partes: JOANA D ARC PINHEIRO DE BRITO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/04/2025