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TJPA - 0839368-93.2017.8.14.0301
Partes: JOAO ALBERICO REIS MATTAR x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 29/11/2017
TJPA - 0839368-93.2017.8.14.0301
Partes: JOAO ALBERICO REIS MATTAR x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: ANA BEATRIZ CONDURU COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 19/10/2020
TJPA - 0839099-54.2017.8.14.0301
Partes: JOAO SILVA DE LIRA e outros x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/01/2020
TJPA - 0839099-54.2017.8.14.0301
Partes: JOAO SILVA DE LIRA e outros x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: GERALDO ROBSON MARQUES DE SENA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Lopes do Nascimento da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/04/2024
TJPA - 0831797-27.2024.8.14.0301
Partes: EWERSON DIAS MORAES e outros
Advogado: AGENOR DOS SANTOS NETO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 04/10/2024
TRF1 - 1034313-41.2020.4.01.3900
Partes: RISOLANDIA DE NAZARE REGIS FIEL x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GLAUCILENE SANTOS CABRAL
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 18/12/2020