Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x RIVALDO DELMIRO IBIAPINA e outros

Advogado: EZEQUIEL MIRANDA DIAS e outros

1ª instância - 9ª Vara Criminal

Partes: JOAO ALBERTO ARAUJO OLIVEIRA x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogado: BRUNO MEDINA DA PAZ e outros

1ª instância - 6ª Teresina

Partes: TEODORICO PEREIRA NETO x JOAO ALBERTO DE ARAUJO OLIVEIRA

Advogado: ROSIANI DIAS CARNEIRO PEREIRA e outros

1ª instância - 8ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO FERREIRA e outros

Advogado: DANILSON DE SOUSA SANTOS

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Timon

Partes: JOAO ALBERTO ARAUJO OLIVEIRA FILHO e outros x CONSTRUTORA RIVELLO LTDA

Advogado: GIOVANA GONCALVES HOLANDA PEREIRA e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Sul 1 (Unidade Ii) - Sede (Bela Vista)

Partes: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: JOAO ALBERTO ARAUJO OLIVEIRA FILHO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogado: CRISTHIANO ARLEI GUIMARAES CAVALCANTE

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO

Advogado: FABRICIO BARRAL PINHEIRO DE CASTRO

1ª instância - 3ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem