Partes: CARTORIO DO UNICO OFICIO e outros x INSTITUTO DE TERRAS DO PARA - ITERPA

Advogado: JOAO BAPTISTA COELHO NETTO

1ª instância - Vara Unica de Ruropolis

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros

Advogado: MARCELO SPINOLA SALGADO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo

Partes: MINISTERIO PUBLICO x FRANCISCO DE SOUSA ARAUJO e outros

Advogado: JAMES E SILVA MORENO

1ª instância - 1ª Santarem

Partes: OLGA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: JOAO BATISTA COELHO NETO x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: GUSTAVO LAGE FORTES

1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon

Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOAO BATISTA COELHO NETO

Advogado: GUSTAVO LAGE FORTES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa

Partes: EXPANSION II PARTICIPACOES LTDA. e outros x REBEKA FERREIRA PEQUENO LEITE e outros

Advogado: CRISTIANO KELIO DE LIMA CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4º Gabinete da 2ª Turma do Nucleo de Justica 4.0 - Direito Privado

Partes: REBEKA FERREIRA PEQUENO LEITE e outros x EXPANSION II PARTICIPACOES LTDA. e outros

Advogado: SAMUEL NOGUEIRA MATOSO e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pindoretama

Partes: MARIA DO ROSARIO DA SILVA LIMA e outros x OLGA MADEIRA FARROCO e outros

Advogado: VANESSA RAIMONDI

1ª instância - 03 Civel

Partes: NATHALIA CHRISTINE CLAUDINO DE ARAUJO CORREA e outros x AZUL LINHA AEREAS

Advogado: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES e outros

1ª instância - 8ª Vara Civel de Joao Pessoa