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TJMA - 0006427-31.1998.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x REGINALDO SOARES DA SILVA JUNIOR e outros
Advogado: ADILSON RIBEIRO BALATA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/07/1998
TRF1 - 0010958-25.1997.4.01.3900
Partes: BNDES e outros x HAROLDO FREITAS PIRES DE SABOIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 13/07/2021
TRF1 - 0010958-25.1997.4.01.3900
Partes: HAROLDO FREITAS PIRES DE SABOIA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 12/12/1997