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TRF1 - 0014980-51.2014.4.01.3700
Partes: JOSE CUPERTINO CHAGAS SILVA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MAIRA DE JESUS FREITAS PASSOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Ajuizamento: 01/04/2024
TRF1 - 0014980-51.2014.4.01.3700
Partes: JOSE CUPERTINO CHAGAS SILVA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: MAIRA DE JESUS FREITAS PASSOS
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 28/03/2014
TRF1 - 0073577-76.2015.4.01.3700
Partes: JOSE CUPERTINO CHAGAS SILVA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: MAIRA DE JESUS FREITAS PASSOS
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 18/06/2015
TJPE - 0001295-31.2020.8.16.0073
Partes: MUNICIPIO DE CONGONHINHAS/PR x JOAO BATISTA DA CONCEICAO RIBEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Congonhinhas - Juizo Unico
Ajuizamento: 06/01/2021
TJPE - 0001077-71.2018.8.16.0073
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x JOAO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Congonhinhas - Juizo Unico
Ajuizamento: 21/09/2018
TRF1 - 0007490-57.2013.4.01.3200
Partes: GABRIELA RIBEIRO SANTANA e outros x LUIZ ALVES DE SALES e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE COSTA DE SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 02/05/2013
TRF1 - 0007490-57.2013.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE COSTA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Desembargador Federal Newton Ramos
Ajuizamento: 13/05/2023