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TRF1 - 0032262-50.2015.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOAO BATISTA DE MELO BASTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 09/10/2015
TRF1 - 0012270-74.2013.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x DEUSDEDITH FREIRE BRASIL e outros
Advogado: FRANCISCO LUIZ MOREIRA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Des. Fed. Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 15/09/2025
TRF1 - 0012270-74.2013.4.01.3900
Partes: UNIAO e outros x ALVARO CHAVES DE LEMOS e outros
Advogado: EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 25/04/2013