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TJMG - 4405680-59.2016.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x JOAO BATISTA LANA NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 0685910-47.1994.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JOAO BATISTA LANA NETO e outros
Advogado: WILLIAM BERTOZZI DORNAS
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 03/01/2023
TJMG - 2414128-75.2004.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x JOAO BATISTA LANA NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/03/2023
TJMG - 2414128-75.2004.8.13.0024
Partes: JOAO BATISTA LANA NETO x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 27/08/2024
TJMG - 2414128-75.2004.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x JOAO BATISTA LANA NETO e outros
Advogado: DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TRF1 - 0045408-27.2002.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FERRO E ACO BARREIRO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 12/09/2024
TRF1 - 0042359-17.1998.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOAO BATISTA LANA NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Ajuizamento: 18/11/1998