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TJPB - 0806150-43.2022.8.15.0181
Partes: JOSE VICENTE PEREIRA x TANIA CUNHA e outros
Advogado: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA
1ª instância - 3ª Vara Mista de Guarabira
Ajuizamento: 11/10/2022
TJBA - 0066625-52.2010.8.05.0001
Partes: RAIMUNDO SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 12/05/2016
TJMA - 0810851-48.2019.8.10.0001
Partes: GEORGIVALDO DOURADO BRAGA e outros x MOZAR BEZERRA DA SILVA e outros
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/04/2019
TJMA - 0021389-73.2009.8.10.0001
Partes: ANTONIO AIRES RODRIGUES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/07/2009
TRF1 - 0003346-91.2014.4.01.3301
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x JOAO BATISTA MUNIZ DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TJBA - 0524645-58.2016.8.05.0001
Partes: JOAO BATISTA MUNIZ DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/04/2016
TRF1 - 1041456-67.2023.4.01.4000
Partes: JOAO BATISTA MUNIZ DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: LUIZ EDUARDO DAS NEVES SILVA
1ª instância - 6ª Teresina
Ajuizamento: 14/10/2023
TJRJ - 0013020-93.2013.8.19.0003
Partes: JANIO TEIXEIRA PINTO e outros x CELIA REGINA TEIXEIRA PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 18ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 20/07/2023