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TJGO - 5376038-71.2025.8.09.0007
Partes: JOAO BATISTA PINTO FILHO x CBSM - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES DE MARKETING
Advogado: ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA
1ª instância - Anapolis - 3º Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 15/05/2025
TRF1 - 0035482-24.2003.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x BIGFARMA CONSULTORIA, TREINAMENTO, COMERCIO E INTERMEDIACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 15/10/2003
TRF2 - 5015477-14.2022.4.02.0000
Partes: ADAILTON MENDONCA VIANA e outros x UNIAO
Advogado: CLAUDIO JOSE SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Ajuizamento: 26/10/2022
TJCE - 0396548-23.2010.8.06.0001
Partes: JOAO BATISTA PINTO NOGUEIRA FILHO x KATIA WILLIANS SALES DE BARROS
Advogado: JOSE ROBERTO DE CARVALHO e outros
1ª instância - 27ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 14/05/2010
TJCE - 3043927-46.2025.8.06.0001
Partes: STEPHANIE CHRYS ARAUJO FERREIRA e outros x ENEL
Advogado: PAULO OTAVIO MOTA CORREIA
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/06/2025
TRF1 - 0000261-04.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x CLAUDIA BEATRIZ DE SOUSA SILVA e outros
Advogado: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/04/2011
TRF1 - 0000261-04.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x RITA DE CASSIA DE SOUZA FERNANDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 24/01/2008
TJSC - 0308100-97.2018.8.24.0064
Partes: THAYS APARECIDA MOREIRA PORTO e outros x ARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado: JOAO BATISTA DE PINHO FILHO e outros
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 10/08/2018
TJSC - 0301359-50.2019.8.24.0082
Partes: CARLOS ALBERTO PEREIRA JUNIOR x MARCIA REGINA MACHADO RECH
Advogado: JOAO BATISTA DE PINHO FILHO e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca da Capital - Continente
Ajuizamento: 22/05/2019
TJSC - 5048356-92.2023.8.24.0000
Partes: PATRICIA ELAINE DA COSTA GOMES e outros x MARCOS DE SOUZA
Advogado: JOAO BATISTA DE PINHO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Ajuizamento: 10/08/2023