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TRF2 - 5073244-62.2024.4.02.5101
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ x JOAO BATISTA PIRES NETO
Advogado: LOIANNE MENDES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Ajuizamento: 23/07/2025
TRF2 - 5073244-62.2024.4.02.5101
Partes: JOAO BATISTA PIRES NETO x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ
Advogado: ISIS CYTRYNBAUM SPATZ e outros
1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 17/09/2024
TJCE - 3003215-05.2025.8.06.0101
Partes: JOSE ERNANDO PIRES x RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DA SILVA e outros
Advogado: LICIA MACIEL ASSUNCAO
1ª instância - 2ª Vara Civel de Itapipoca
Ajuizamento: 18/07/2025
TJPA - 0024568-84.2017.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x JOAO BATISTA BITTENCOURT PERES NETO
Advogado: DANUZIA DALTRO DE VIVEIROS
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 02/10/2017
TJPA - 0024568-84.2017.8.14.0401
Partes: JOAO BATISTA BITTENCOURT PERES NETO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: DANUZIA DALTRO DE VIVEIROS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Convocado Altemar da Silva Paes
Ajuizamento: 09/11/2021