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TJSC - 5005101-65.2025.8.24.0113
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JOAO BOAVENTURA
Advogado: 1 BATALHAO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL - 1 CIA - 4 PELOTAO
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Camboriu
Ajuizamento: 28/05/2025
TRF1 - 0007464-47.1990.4.01.3400
Partes: MARCUS VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 24/09/1990
TJPB - 0802763-10.2021.8.15.0131
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x AFRANIO GONDIM JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Mista de Cajazeiras
Ajuizamento: 25/08/2021
TJPB - 0802763-10.2021.8.15.0131
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x AFRANIO GONDIM JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva
Ajuizamento: 17/01/2022
TJPB - 0802737-12.2021.8.15.0131
Partes: MINISTERIO PUBLICO x AFRANIO GONDIM JUNIOR e outros
Advogado: LUCAS GONDIM COELHO e outros
1ª instância - 4ª Vara Mista de Cajazeiras
Ajuizamento: 24/08/2021
TJCE - 0172373-02.2017.8.06.0001
Partes: JOAO CICERO BOAVENTURA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/09/2017
TJCE - 0172373-02.2017.8.06.0001
Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO x JOAO CICERO BOAVENTURA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Aguiar Magalhaes
Ajuizamento: 30/05/2019
TJDFT - 0724673-69.2022.8.07.0003
Partes: SISCOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA x JOAO MARTINS BOAVENTURA
Advogado: PEDRO ROBERTO ROMAO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Ceil Ndia
Ajuizamento: 31/08/2022
TJGO - 5881657-21.2024.8.09.0051
Partes: APARECIDA ABADIA DE ALMEIDA x JOAO BOSCO BOAVENTURA
Advogado: RAFAEL SANTANA ROSSI
1ª instância - Goiania - 4ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis e Ambientais
Ajuizamento: 16/09/2024
TJGO - 5299319-75.2021.8.09.0011
Partes: ALTAIR JOSE COELHO x JOAO BOSCO BOAVENTURA e outros
Advogado: PATRICIA RODRIGUES MARTINS SIQUEIRA
1ª instância - Aparecida de Goi Nia - 3ª Unidade de Processamento Judicial das Varas Civeis
Ajuizamento: 16/06/2021