Partes: ESTADO DO PIAUI e outros x MARCELO VITOR COUTINHO PATRICIO NOGUEIRA e outros

Advogado: MARCELO VITOR COUTINHO PATRICIO NOGUEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal

Partes: JOSE CARLOS PRADO AGUIAR x BANCO RCI BRASIL S.A

Advogado: JOAO BRAGA CAMPELO NETO NOGUEIRA LIMA

1ª instância - 1ª Vara Civel de Tiangua

Partes: ANTONIA NONATA DA COSTA e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: EMANNUEL NOGUEIRA LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Desembargador Federal Marcus Bastos

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CLOVIS VIEIRA DA SILVA MELO e outros

Advogado: IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO e outros

1ª instância - 3ª Teresina