Partes: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: JOAO CARLOS MARTINS ROCHA e outros

1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOAO CARLOS MARTINS ROCHA e outros

Advogado: MARCIO MACHADO e outros

1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Curvelo

Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x JOAO CARLOS MARTINS ROCHA

Advogado: MARIA VITORIA GOMES DOURADO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 26 - Des. Fed. Antonio Scarpa

Partes: JOAO CARLOS MARTINS ROCHA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Barreiras

Partes: ELLEN SODRE DA SILVA SANTOS x LU RODRIGUES ALUGUEL DE ROUPAS LTDA e outros

Advogado: AFRANIO CALDEIRA DE SOUZA JUNIOR e outros

1ª instância - Alcantara Regional Sao Goncalo N 1 Atend J Esp Civ

Partes: ESPOLIO DE MANOEL ALVES ROCHA REP/P/S/INV JOAO CARLOS MARTINS ROCHA x GEORGE ANTONIO GIRIANELLE FELIX

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 17ª C Mara de Direito Privado