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TJMA - 0000860-58.2017.8.10.0096
Partes: DAVID DE MELO XAVIER e outros x FERNANDO ARAUJO PAIVA
Advogado: RENATO IGOR FREIRE DE ABREU PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Maracacume
Ajuizamento: 10/04/2017
TJMA - 0000214-43.2020.8.10.0096
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCONE RAPOSO PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Maracacume
Ajuizamento: 07/10/2020
TJMA - 0000366-67.2015.8.10.0096
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x GENIVAL PEREIRA FARIAS
Advogado: JORGE LUIS FRANCA SILVA
1ª instância - 1ª Vara de Maracacume
Ajuizamento: 12/03/2015
TJMA - 0801680-05.2021.8.10.0096
Partes: DELEGADO e outros x MARCOS ANTONIO DE MELO FROZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Maracacume
Ajuizamento: 01/12/2021
TJMA - 0800935-54.2023.8.10.0096
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x GILSON LOPES DA SILVA
Advogado: CELSO CARLYLE DA SILVA MOURA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Maracacume
Ajuizamento: 13/06/2023
TJMA - 0000212-20.2013.8.10.0096
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x VALDEI MARTINS DA SILVA e outros
Advogado: EDUARDO ALENCAR DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Maracacume
Ajuizamento: 14/02/2013
TJGO - 5064378-91.2023.8.09.0018
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros x FABIO JUNIOR NASCIMENTO SILVA e outros
Advogado: WALTER CAMILO DA SILVA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 04/09/2025
TJCE - 0276895-36.2024.8.06.0001
Partes: JOAO CARLOS NASCIMENTO SILVA x BANCO PAN S.A.
Advogado: IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVA
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/10/2024
TJCE - 0276717-87.2024.8.06.0001
Partes: JOAO CARLOS NASCIMENTO SILVA x BANCO PAN S.A.
Advogado: IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVA
1ª instância - 17ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/10/2024
TJMG - 5023855-67.2022.8.13.0145
Partes: JOAO CARLOS SILVA NASCIMENTO x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 12/05/2022