Partes: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MELO BARBOSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro

Partes: ISABEL FEITOSA MACHADO x JOSE ALVES FEITOSA

Advogado: ANA KATARINA MARTINS DE SA MUNIZ e outros

1ª instância - 2ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Natal

Partes: JOAO COSME DE MELO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura

Partes: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos

Partes: MPRN - 1 PROMOTORIA EXTREMOZ x JOAO PAULO DOS SANTOS MELO e outros

Advogado: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes: JOAO COSME DE MELO x ANTONIO FONSECA DANTAS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 24ª Vara Civel da Comarca de Natal

Partes: MILVIA ARAUJO DA SILVA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes

Partes: LEID CLER SPENCER BATISTA DE BRITO e outros x ROSEMBERG BORJA DE BRITO

Advogado: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO e outros

1ª instância - 7ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Natal

Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x JOAO COSME DE MELO

Advogado: JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO JUNIOR e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim

Partes: MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros

Advogado: KATHLEEN DA SILVA FIRMINO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo