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TJPA - 0800530-34.2019.8.14.0003
Partes: JOAO DAMACENO FILGUEIRAS x MUNICIPIO DE ALENQUER
Advogado: MANOEL DE JESUS SILVA FILHO
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Ajuizamento: 28/08/2019
TJPA - 0005566-32.2015.8.14.0003
Partes: MUNICIPIO DE ALENQUER x JOAO DAMACENO FILGUEIRAS e outros
Advogado: LUIZ ANIBAL DE SIQUEIRA ARRAIS e outros
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Ajuizamento: 25/05/2015
TJPA - 0005566-32.2015.8.14.0003
Partes: MUNICIPIO DE ALENQUER x JOAO DAMACENO FILGUEIRAS e outros
Advogado: LUIZ ANIBAL DE SIQUEIRA ARRAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 12/04/2022
TJPA - 0800887-72.2023.8.14.0003
Partes: SUBSECAO JUDICIARIA DE SANTAREM-PA 1 VARA FEDERAL CIVEL E CRIMINAL DA SSJ DE SANTAREM-PA x MARIA DO SOCORRO DAMASCENA FILGUEIRAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Ajuizamento: 15/05/2023
TJPA - 0800333-45.2020.8.14.0003
Partes: ESTADO DO PARA x JOAO DAMACENO FILGUEIRAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Ajuizamento: 31/07/2020
TJPA - 0002730-23.2014.8.14.0003
Partes: MUNICIPIO DE ALENQUER x JOAO DAMASCENO FILGUEIRAS e outros
Advogado: MARCELO LIMA GUEDES e outros
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Ajuizamento: 02/06/2014
TJPA - 0002730-23.2014.8.14.0003
Partes: JOAO DAMACENO FILGUEIRAS e outros x MUNICIPIO DE ALENQUER
Advogado: MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 25/11/2022
TJPA - 0815233-37.2023.8.14.0000
Partes: JOAO DAMACENO FILGUEIRAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Ajuizamento: 26/09/2023
TJPA - 0800744-49.2024.8.14.0003
Partes: SUBSECAO JUDICIARIA DE SANTAREM-PA 1 VARA FEDERAL CIVEL E CRIMINAL DA SSJ DE SANTAREM-PA x JOAO DAMACENO FILGUEIRAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Ajuizamento: 10/04/2024
TJPA - 0802382-20.2024.8.14.0003
Partes: PRESIDENCIA DA REPUBLICA x JOAO DAMACENO FILGUEIRAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Ajuizamento: 05/12/2024