Partes: ANTONIO RODRIGUES DE AQUINO e outros x ESTADO DO PIAUI

Advogado: RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

Partes: FRANCISCO VITORINO PEREIRA DE SOUSA e outros x ESTADO DO PIAUI

Advogado: RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Haroldo Oliveira Rehem

Partes: JOAO DOMINGOS DE MOURA x BANCO DO BRASIL SA

Advogado: HENRY WALL GOMES FREITAS e outros

1ª instância - Gabinete Nº 13 das Varas Civeis da Comarca de Teresina

Partes: JOAO DOMINGOS DE MOURA x BANCO DO BRASIL S/A e outros

Advogado: SERVIO TULIO DE BARCELOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose James Gomes Pereira

Partes: CARLOS BRAZ e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: OSWALDO D'ASTI DE LIMA

1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Partes: CONDOMINIO EDIFICIO RECIFE FLAT SERVICE x JOAO DOMINGOS VALOIS DE MOURA

Advogado: DANIELE CRISTINE GALLO GUEIROS e outros

1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Capital