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TJMG - 5000639-54.2019.8.13.0704
Partes: LAUANNY AVELINY PEREIRA DE SOUSA e outros x JOAO DOS REIS LOURENCO DOS SANTOS
Advogado: WELLSON DE ALMEIDA LOUZADA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Unai
Ajuizamento: 22/03/2019
TJMG - 5000639-54.2019.8.13.0704
Partes: ROSANA DE SOUZA CUNHA e outros x LAUANNY AVELINY PEREIRA DE SOUSA
Advogado: RHAFAEL VIANA FARIA MOREIRA DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Augusto Lourenco dos Santos
Ajuizamento: 12/12/2022
TJMG - 5003198-81.2019.8.13.0704
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x JOAO DOS REIS LOURENCO DOS SANTOS
Advogado: WEBERTH COELHO LAERCE
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 02/12/2024
TJMG - 5003198-81.2019.8.13.0704
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x JOAO DOS REIS LOURENCO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 24/10/2024
TJMG - 5003198-81.2019.8.13.0704
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOAO DOS REIS LOURENCO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Unai
Ajuizamento: 01/10/2019
TRF1 - 0000489-73.2014.4.01.3818
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG x JOAO DOS REIS LOURENCO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal de Unai
Ajuizamento: 26/09/2024
TRF1 - 0030962-45.2008.4.01.3400
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x JOAO DOS REIS LOURENCO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 26/09/2008