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TRF1 - 0004663-56.2016.4.01.3301
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x JOAO EDUARDO NOGUEIRA PASSOS TAVARES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0000299-71.1998.4.01.3301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CACAUDINAMICA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TJBA - 0010610-23.2025.8.05.0103
Partes: JOAO EDUARDO DE NOGUEIRA PASSOS TAVARES x CLARO S.A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema do Juizado Especial - Ilheus
Ajuizamento: 18/07/2025