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TJDFT - 0707578-72.2022.8.07.0020
Partes: ITANABIA SOARES DE FREITAS x MARIA SOLIMAR EUFRAZIO LIMA e outros
Advogado: JESSICA MARQUES DE SOUZA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Aguas Claras
Ajuizamento: 04/05/2022
TJDFT - 0707578-72.2022.8.07.0020
Partes: MARIA SOLIMAR EUFRAZIO LIMA e outros x JOAO EUFRAZIO DOS SANTOS NETO e outros
Advogado: DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt
Ajuizamento: 29/07/2025
TJMA - 0862425-18.2016.8.10.0001
Partes: JOAO EUFRAZIO DOS SANTOS NETO x ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO
Advogado: LUCIANA SILVA DE CARVALHO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/11/2016
TJMA - 0862425-18.2016.8.10.0001
Partes: JOAO EUFRAZIO DOS SANTOS NETO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 03/04/2019
TJMA - 0000248-25.2020.8.10.0126
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x TACIEL PEREIRA DA SILVA
Advogado: ROMERO CARVALHO DA CRUZ FERREIRA
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao dos Patos
Ajuizamento: 13/07/2020