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TJPE - 0003647-37.2005.8.16.0024
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) x INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES FRIGOSANTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Almirante Tamandare - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/11/2005
TJPE - 0001031-12.2007.8.16.0124
Partes: ELSON GANASSOLLI e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Palmeira - Juizo Unico
Ajuizamento: 10/04/2007
TJSC - 0301155-62.2015.8.24.0141
Partes: MUNICIPIO DE VITOR MEIRELES/SC x EZEQUIEL SOUZA DOS SANTOS e outros
Advogado: MARCIO JOSE PAVANELLO e outros
1ª instância - 1º Juizo do Nucleo 4.0 de Justica Tributaria
Ajuizamento: 09/05/2025
TJSC - 0300471-04.2015.8.24.0056
Partes: POSTO SCARIOT LTDA x ERNANI FERNANDO VIDAL e outros
Advogado: MICHEL GARCIA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Cecilia
Ajuizamento: 02/06/2015
TRF1 - 0040596-75.2016.4.01.3500
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO PR x VALMIQUE DA MATA SOBREIRA
Advogado: JOAO FRANCISCO MONTEIRO SAMPAIO e outros
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 16/12/2016
TJPE - 0007324-37.2014.8.16.0064
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANA x RAMPA PRODUTOS AGROPECURIOS LTDA
Advogado: JOAO FRANCISCO MONTEIRO SAMPAIO e outros
1ª instância - Castro - Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/10/2014
TJPE - 0000141-21.2005.8.16.0164
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO PARANA x AGROS-COML. E IND. DE PROD. AGROP. LTDA e outros
Advogado: ADRIANA JETON CARDOSO e outros
1ª instância - Teixeira Soares - Juizo Unico
Ajuizamento: 19/09/2023
TJPE - 0000722-51.2008.8.16.0125
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO PARANA x A. L. DA SILVA DUTRA
Advogado: GIORGIA BACH MALACARNE e outros
1ª instância - Palmital - Juizo Unico
Ajuizamento: 25/04/2019
TJPE - 0002947-12.2015.8.16.0024
Partes: MADEIREIRA LUGARINI LTDA. EPP x GTMS EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA e outros
Advogado: ANDRE JULIANO BORNANCIM e outros
1ª instância - Almirante Tamandare - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/03/2015
TJPE - 0003481-97.2021.8.16.0103
Partes: JOAO FRANCISCO MONTEIRO SAMPAIO x EULLER DA SILVA VIEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Lapa - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/09/2021