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TJSP - 0612421-39.1985.8.26.0053
Partes: CARLOS BRAZ e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: OSWALDO D'ASTI DE LIMA
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 03/06/2005
TJSC - 5002606-56.2025.8.24.0078
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x JOAO GALATO JUNIOR
Advogado: FLAVIA BALDINI KEMPER e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Urussanga
Ajuizamento: 23/06/2025
TJPE - 0032998-80.2018.8.16.0030
Partes: JOAO GARCIA BELATRO e outros x OLINDO TITO AMADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 08/11/2018
TRF1 - 0018608-02.2019.4.01.3400
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF x JOAO HENRIQUE GALASSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TJSP - 0433798-40.1991.8.26.0053
Partes: APPARECIDO TELLES DE OLIVEIRA e outros x FAZENDA DO ESTADO e outros
Advogado: TIAGO LUIZ TORRES COSTA e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 22/07/2005
TJSP - 0406945-86.1994.8.26.0053
Partes: WALTER GOMES e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ANDREA NIVEA AGUEDA e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 20/12/2005