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TJRR - 7004085-12.2023.8.22.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO x OSEIAS ROMULO PEDRACA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Ariquemes
Ajuizamento: 20/03/2023
TJRR - 0002607-11.2011.8.22.0002
Partes: GILBERTO ASSIS MIRANDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: MAGDA ROSANGELA FRANZIN STECCA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 18/07/2024
TJRR - 0002607-11.2011.8.22.0002
Partes: GILBERTO ASSIS MIRANDA e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: CORINA FERNANDES PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 01/12/2022
TJRR - 0002607-11.2011.8.22.0002
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x LAERTE MANOEL CORREIA e outros
Advogado: CORINA FERNANDES PEREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Ariquemes
Ajuizamento: 06/08/2021
TJRR - 0803138-21.2021.8.22.0000
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x LAERTE MANOEL CORREIA e outros
Advogado: CORINA FERNANDES PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 14/04/2021
TJRR - 7049349-60.2020.8.22.0001
Partes: JOAO GILBERTO ASSIS MIRANDA e outros x ELIEL CAMARGO PEREIRA
Advogado: PEDRO HENRIQUE GOMES PETERLE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 27/10/2021
TJRR - 7016012-77.2020.8.22.0002
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x ELIEL CAMARGO PEREIRA
Advogado: PEDRO HENRIQUE GOMES PETERLE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 16/08/2024
TJRR - 7016012-77.2020.8.22.0002
Partes: ELIEL CAMARGO PEREIRA x JOAO GILBERTO ASSIS MIRANDA e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE GOMES PETERLE e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Ariquemes
Ajuizamento: 15/12/2020
TJRR - 7061393-09.2023.8.22.0001
Partes: SEBASTIAO CARLOS CANDIDO x JOAO GILBERTO ASSIS MIRANDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 18/10/2023
TJRR - 7005906-57.2024.8.22.0021
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x ELIEL CAMARGO PEREIRA
Advogado: SEVERINO JOSE PETERLE FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Generica de Buritis
Ajuizamento: 06/12/2024