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TJBA - 0015938-74.2010.8.05.0000
Partes: ANTENOR DOURADO LIMA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 24/07/2024
TJBA - 0525954-80.2017.8.05.0001
Partes: JOAO GONZALEZ PASSOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MAYER CHAGAS FLORES
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/05/2017
TRF1 - 1002601-82.2023.4.01.3300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE x JOAO GONZALEZ PASSOS
Advogado: ANA PAULA DE CARVALHO LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 27/05/2025
TRF1 - 1002601-82.2023.4.01.3300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE x JOAO GONZALEZ PASSOS
Advogado: MIRNA TORQUATO ALMEIDA e outros
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 16/01/2023