Partes: JOAO LUIZ PINHEIRO DE SOUZA x ESTADO DO CEARA

Advogado: PAULO CESAR MAIA COSTA

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: ESTADO DO CEARA e outros x JOAO LUIZ PINHEIRO DE SOUZA

Advogado: OTHAVIO CARDOSO DE MELO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x JOSE JAMES GOMES DO NASCIMENTO

Advogado: ROBERTO BRUNO DANTAS VASCONCELOS e outros

1ª instância - 2ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza

Partes: JOAO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: ISADORA NORONHA DA SILVA

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x NAO IDENTIFICADO e outros

Advogado: DEFENSOR PUBLICO

1ª instância - Iguaba Grande Vara Unica