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TJBA - 8140285-83.2023.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOAO MARCOS SANTOS DE JESUS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara de Toxicos - Salvador
Ajuizamento: 18/10/2023
TJMG - 0000787-89.2023.8.13.0388
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOAO MARCOS DE JESUS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Luz
Ajuizamento: 03/05/2023
TRF1 - 1005652-04.2023.4.01.3300
Partes: MAGNA SILVA DE JESUS e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: MARLY RIBEIRO DA SILVA e outros
1ª instância - 22ª Salvador
Ajuizamento: 26/01/2023
TJBA - 8000718-62.2024.8.05.0046
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RENATO MOTA PASTOR JUNIOR
Advogado: CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO
1ª instância - Vara Criminal de Cansancao
Ajuizamento: 19/06/2024
TJBA - 8001528-94.2023.8.05.0006
Partes: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA POLICIA CIVIL DA BAHIA x JOAO MESSIAS NASCIMENTO SANTOS e outros
Advogado: LUCY BRITO DOS SANTOS
1ª instância - Vara Criminal, Juri, Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Amargosa
Ajuizamento: 21/07/2023