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TJBA - 8005739-33.2020.8.05.0022
Partes: ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. x JOAO MARCOS FARIA DA MOTTA
Advogado: JESSICA TRIANOSKI DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Barreiras
Ajuizamento: 29/06/2020
TRF1 - 0001181-94.2016.4.01.3303
Partes: FAZENDA NACIONAL x JOAO MARCOS FARIA DA MOTTA
Advogado: GEORGIA LILIAN ALENCAR DE OLIVEIRA MOUTINHO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 31/07/2025
TRF1 - 0001181-94.2016.4.01.3303
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x JOAO MARCOS FARIA DA MOTTA
Advogado: GEORGIA LILIAN ALENCAR DE OLIVEIRA MOUTINHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/07/2021
TRF1 - 0001181-94.2016.4.01.3303
Partes: JOAO MARCOS FARIA DA MOTTA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Barreiras
Ajuizamento: 10/02/2016