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TJMS - 0000064-53.2021.8.12.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x CAIO AURELIO MARTINS LARA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL
1ª instância - Aquidauana - Vara Criminal - Inf Ncia e Juventude
Ajuizamento: 13/01/2021
TJRS - 0840092-67.2025.8.23.0010
Partes: JOAO MENDES DUARTE x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: JAQUES SONNTAG e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/08/2025
TRF1 - 0005537-02.2012.4.01.4200
Partes: UNIAO FEDERAL x MARK DANY VELOSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 30/08/2012
TRF1 - 0001137-23.2004.4.01.4200
Partes: FRANCISCO MAURICIO BARROS RIBEIRO e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FRANCISCO ALVES NORONHA e outros
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 13/07/2004
TJAP - 0060592-58.2025.8.04.1000
Partes: JOAO LUIZ MENDES DUARTE x BANCO AGIBANK S.A
Advogado: SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA e outros
1ª instância - 8º Vara do Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 07/03/2025