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TRF1 - 0056479-81.2010.4.01.3400
Partes: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DANIELLE BARROSO SPEJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 25/04/2024
TRF1 - 0056479-81.2010.4.01.3400
Partes: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 06/12/2010
TRF1 - 0035208-74.2014.4.01.3400
Partes: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
Advogado: MAURICIO GIANNICO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 0035208-74.2014.4.01.3400
Partes: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: SAMUEL MEZZALIRA e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 19/05/2014
TRF1 - 1002978-56.2019.4.01.3506
Partes: YBA-OLEOS PUROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO
Advogado: VITO SIMON DE MORAIS e outros
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 27/03/2025