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TJMT - 0006919-84.2009.8.11.0041
Partes: JOSE ANTONIO PEREIRA DE MAGALHAES e outros x MUNICIPIO DE CUIABA
Advogado: ALMAR BUSNELLO e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/02/2009
TJMT - 0009282-44.2009.8.11.0041
Partes: DURVAL DE ALMEIDA FILHO e outros x MUNICIPIO DE CUIABA
Advogado: ALMAR BUSNELLO e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/03/2009
TJMT - 0023928-59.2009.8.11.0041
Partes: ATHAIDE GARAY PEDROSO e outros x MUNICIPIO DE CUIABA
Advogado: JOSE TADEU RODRIGUES DE AMORIM e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/07/2009
TJMT - 1000008-12.2023.8.11.0053
Partes: JOAO DOS SANTOS NERES x ADEMAR CAIXETA DE CASTRO e outros
Advogado: ADHEMAR AUGUSTO DE CASTRO MONTE e outros
1ª instância - Santo Antonio do Leverger - Vara Unica
Ajuizamento: 03/01/2023
TJMT - 0033190-57.2014.8.11.0041
Partes: JOAO DOS SANTOS NERES x MUNICIPIO DE CUIABA e outros
Advogado: ALMAR BUSNELLO
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/07/2014
TJMT - 1000188-33.2020.8.11.0053
Partes: JOAO DOS SANTOS NERES e outros x ADEMAR CAIXETA DE CASTRO e outros
Advogado: LUIS CARLOS DE CARVALHO DORES e outros
1ª instância - Santo Antonio do Leverger - Vara Unica
Ajuizamento: 10/02/2020
TJBA - 0000253-05.2017.8.05.0122
Partes: CAIO FERNANDES SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: RODOLFO MASCARENHAS LEAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Luiz Fernando Lima
Ajuizamento: 27/08/2025
TJBA - 0000253-05.2017.8.05.0122
Partes: CAIO FERNANDES SANTOS e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RODOLFO MASCARENHAS LEAO e outros
1ª instância - Vara Criminal de Itambe
Ajuizamento: 26/07/2017
TJMA - 0800530-43.2021.8.10.0078
Partes: BANCO PAN S/A x JOAO NERES DOS SANTOS
Advogado: FELICIANO LYRA MOURA e outros
1ª instância - Vara Unica de Buriti Bravo
Ajuizamento: 07/07/2021
TJMA - 0800530-43.2021.8.10.0078
Partes: JOAO NERES DOS SANTOS x BANCO PAN S.A. e outros
Advogado: ARMANDO AYRES COIMBRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 24/01/2023