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TJSP - 0005693-77.2023.8.26.0577
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS x CLODOALDO ANTONIO DE PAIVA E DEMAIS OCUPANTES
Advogado: JOAO PAULO GREGORIO CANELAS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 0005665-12.2023.8.26.0577
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS x PAULO CESAR MORAES
Advogado: DOUGLAS SALES LEITE e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 1033505-48.2021.8.26.0577
Partes: JANIO RODRIGUES DA SILVA e outros x BRUNA DE PAULA GOULART CALADO e outros
Advogado: LUCIANE GUIMARAES MOREIRA e outros
1ª instância - 08 Civel de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 12/12/2021
TJSP - 1040185-78.2023.8.26.0577
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS x MARCIO FRANCISCO RIBEIRO LIMA e outros
Advogado: JOAO PAULO GREGORIO CANELAS e outros
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 24/01/2024
TJSP - 1025362-70.2021.8.26.0577
Partes: HENRIQUE ALVES x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Advogado: ANA CLAUDIA MARTINS NEVES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/11/2024
TJSP - 1035814-71.2023.8.26.0577
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS x SOLANGE VICENTE PEREIRA
Advogado: JOAO PAULO GREGORIO CANELAS e outros
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 14/11/2023
TJSP - 0000961-19.2024.8.26.0577
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS x OCUPANTE DO IMOVEL
Advogado: DOUGLAS SALES LEITE e outros
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 10/03/2020
TJSP - 1026485-74.2019.8.26.0577
Partes: JUIZO EX OFFICIO x DANIELA SILVESTRE
Advogado: RAQUEL CARVALHO DE FREITAS GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Martins Berthe
Ajuizamento: 19/02/2024
TJSP - 1025362-70.2021.8.26.0577
Partes: HENRIQUE ALVES x PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Advogado: JOAO PAULO GREGORIO CANELAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Eduardo Pachi
Ajuizamento: 08/01/2024
TJSP - 0000013-86.2024.8.26.0477
Partes: HENRIQUE VALLE DE SOUZA x PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Advogado: DANILO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Ajuizamento: 14/03/2019